Formulário do Termo de Compromisso do Bolsista de Iniciação Científica Júnior

Termo de Compromisso

Bolsista de Iniciação Científica Júnior

Chamada	CNPq/CAPES/MEC/MCTIC/SEPED Nº 25/2017 – Feiras de Ciências e Mostras Científicas
MODALIDADE DO AUXÍLIO	BOLSA
BENEFICIÁRIO:
CPF:		R.G			ÓRGÃO EMISSOR:
ENDEREÇO:
E-MAIL				TELEFONES
INSTITUIÇÃO RECEPTORA:
RELATÓRIO FINAL	15 de novembro de 2019

O CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos termos da Chamada PúblicaMCTI/CNPq/SECIS Nº 20/2017 – Feiras de Ciências e Mostras Científicas, celebra com o(s) BENEFICIÁRIO(s) o presente Termo nas seguintes cláusulas e condições:

1.DO OBJETO: Este instrumento tem por objeto a concessão de bolsas de iniciação científica júnior como parte da premiação aos jovens mais talentosos que foram premiados nos primeiros lugares das categorias ensino médio e fundamental da UFMG Jovem.

2. DA FINALIDADE: Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e profissional, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica.

3. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS:

- As bolsas só poderão ser implementadas após a realização das feiras ou mostras, como parte da premiação aos jovens mais talentosos, sendo destinadas exclusivamente aos alunos indicados pelo professor premiado.

- Os valores das mensalidades serão fixados pelo CNPq em norma específica (atualmente consiste no valor de R$100,00).

- A vigência das bolsas será por até 12 (doze) meses ininterruptos conforme vigência do projeto aprovado.

- O pagamento ao bolsista será processado mensalmente, obedecendo a cronograma estabelecido pelo CNPq.

- O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista em conta corrente do Banco do Brasil.

- O crédito em conta bancária ocorrerá no mês subsequente ao de competência.

- O CNPq não realizará pagamento retroativo de mensalidade.

- Caberá ao professor fazer as indicações dos bolsistas após a divulgação pública dos ganhadores dos certames (máximo de quatro bolsas para cada trabalho premiado).

4. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES:

- Ao assinar este termo, o estudante se compromete a:

a) estar regularmente matriculado no ensino fundamental, médio ou profissional;

b) estar desvinculado do mercado de trabalho;

c) possuir frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

d) apresentar histórico escolar;

e) executar o plano de atividades com dedicação mínima de oito horas semanais;

f) elaborar relatório de suas atividades semestralmente, e ao final de sua participação;

g) apresentar os resultados parciais e finais da atividade, sob a forma de painel ou exposição oral, acompanhados de relatório, nos encontros de iniciação científica e tecnológica promovidos pela UFMG,

h) apresentar os resultados finais da atividade, sob de relatório, ao Gestor da Bolsa na UFMG.

- Para o professor:

 a) ter vínculo com a instituição de ensino, de preferência no local de realização da atividade do estudante;

b) ter participado da orientação do trabalho premiado nas feiras ou mostras;

c) apresentar plano de atividades para o período de vigência das bolsas dos estudantes;

d) designar co-orientador e representante institucional do projeto,

e) apresentar os resultados finais da atividade, sob de relatório, ao Gestor da Bolsa na UFMG.

- Para a instituição de ensino:

 a) informar ao Gestor da Bolsa se houver quebra de vínculo entre a instituição de ensino, orientadores e estudantes;

b) designar o representante institucional;

5. DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA:

5.1- Deverá ser providenciada a seguinte documentação:

a) apresentar o termo de compromisso assinado, por pelo menos um dos genitores ou pelo responsável legal (em caso de estudante menor de 18 anos), e pelo representante da instituição/local de realização da atividade;

b) histórico escolar do último ano;

c) comprovante de frequência do ano letivo corrente;

d) cópia do CPF;

e) número de agência e conta corrente do estudante no Banco do Brasil;

f) currículo do estudante cadastrado na Plataforma Lattes.

5.2 - A pedido do orientador e/ou da instituição de execução das atividades, o bolsista poderá ser substituído, a qualquer tempo, desde que devidamente justificado.

5.3 - A bolsa do estudante deverá ser cancelada quando houver:

a) interrupção do curso;

b) desligamento da escola;

c) conclusão do ensino médio;

d) outras razões que justifiquem a decisão, autorizadas pela entidade parceira.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:

- Dedicar-se às atividades previstas no projeto ou plano de atividades durante a vigência da bolsa.

- Devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

- Nos trabalhos publicados em decorrência das atividades apoiadas pelo CNPq deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho:

a) se publicado individualmente: "O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil".

b) se publicado em coautoria: "Bolsista do CNPq - Brasil".

6.1 - É vedado:

a) acumular a bolsa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres;

b) conceder bolsa a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;

c) repassar ou dividir a mensalidade da bolsa entre duas ou mais pessoas.

Belo Horizonte, ____ de _______________ de ______.

___________________________                                                 Assinatura do Bolsista

___________________________ Assinatura do Responsável Legal

___________________________                            Assinatura do Professor Orientador

___________________________                            Assinatura do Representante da Instituição de Ensino

 Fonte: CNPQ/FAPEMIG/CAPES/MEC